Alterar morada fiscal para o estrangeiro: saiba tudo (2023)

Alterar a morada fiscal para o estrangeiro levanta sempre muitas questões, mas neste artigo vai encontrar todas as respostas.

Entenda em que circunstâncias deve alterar a sua morada fiscal para o estrangeiro e como pode fazê-lo. Perceba também quando é obrigatório ter um representante fiscal e como é que o Brexit afeta todo este processo.

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Devo alterar a morada fiscal para o estrangeiro?

Se vai residir num país estrangeiro mais do que seis meses, deve alterar a sua morada fiscal, sim. E se esse país não pertencer à União Europeia, deve ainda nomear um representante fiscal.

O principal risco de não alterar a morada fiscal depois de se mudar para o estrangeiro é a dupla tributação. Isto porque a Autoridade Tributária e Aduaneira pode tributar os seus rendimentos em Portugal, mesmo que eles já sejam tributados no país onde tem residência.

Não ter a morada fiscal atualizada também pode implicar uma multa, que vai até aos 375€. Segundo a lei, tem 60 dias para comunicar a alteração da sua residência permanente, depois de se mudar.¹

Quem é considerado residente fiscal em Portugal?

Segundo o código tributário português, é considerado residente fiscal em Portugal quem permanecer no país mais de 183 dias, durante um ano.

Assim, quem estiver mais de seis meses fora de Portugal, deixa de estar obrigado a apresentar a declaração de IRS. No entanto, se tiver rendimentos em Portugal que não são tributados no estrangeiro, deve apresentá-la na mesma.²

Como posso consultar a minha morada fiscal?

Só tem de seguir estes cinco passos:

1. Entre no Portal das Finanças com as suas credenciais pessoais
2. No canto superior direito do Portal, clique em “A Minha Área”
3. No menu do lado esquerdo, clique em “Posição Integrada”
4. Por baixo de "Informação Cadastral”, clique em “Dados Gerais de Identificação”
5. Na secção “Moradas”, pode consultar a sua morada fiscal

Como alterar a morada fiscal para o estrangeiro?

Pode alterar a morada fiscal de três formas:

• Presencialmente numa Loja do Cidadão ou equivalente, num balcão do Instituto dos Registos e Notariado ou num Consulado Português
• Online no Portal do Cidadão (mas precisa de um leitor de cartões para o seu cartão de cidadão ou de uma Chave Móvel Digital ativa com um telemóvel associado)
• Telefonicamente através do número 300 003 990 (mais uma vez, vai precisar de um leitor de cartões ou de uma Chave Móvel Digital ativa com um telemóvel associado)³

Passo a passo para alterar morada fiscal online

A alteração de morada online é feita a dois tempos: num primeiro momento é necessário fazer o pedido online; no segundo é preciso confirmar a alteração depois de receber uma carta de confirmação:

1. Aceda ao Portal do Cidadão
2. Dentro da secção “Cidadãos, selecione a opção “Alterar a morada do Cartão de Cidadão”
3. Na área “Alterar Online”, clique em “Alterar Agora”
4. Valide os dados de autenticação através do cartão de cidadão da Chave Móvel Digital
5. Insira a nova morada fiscal (terá que ser dentro da União Europeia, para este método funcionar)
6. Receberá uma carta na nova morada (o prazo para receber a carta varia conforme o país), com um número de processo e um código de confirmação
7. Volte a aceder ao Portal de Cidadão, clique na opção “Cartão”, e depois em “Morada”
8. Introduza o código referente à morada sua anterior, que faz parte da documentação que lhe é entregue ao fazer um cartão de cidadão
9. Clique em “Confirmar” e insira o número de processo e código que estão na carta recebida no 6º passo
10. Insira o PIN de autenticação do seu cartão de cidadão para concluir o processo

Passo a passo para alterar a morada fiscal presencialmente

Como já foi referido, pode alterar a sua morada fiscal num consulado português no estrangeiro. Ou visitando uma Loja do Cidadão ou balcão do IRN em Portugal.

Alterar a morada fiscal através do consulado

Para alterar a morada fiscal no estrangeiro, deve seguir estes passos:

1. Faça uma marcação junto do consulado que serve a área em que se encontra (o método de marcação varia conforme o consulado)
2. No dia e hora marcados dirija-se ao consulado com o seu cartão de cidadão e os códigos associados. Um funcionário consular deverá recebê-lo e tratar do processo consigo
3. Vai receber uma carta de confirmação na nova morada: quando isso acontecer deverá fazer nova marcação para concluir o processo
4. Leve a carta de confirmação para a segunda marcação e a sua nova morada fiscal será oficializada

Alterar a morada fiscal na Loja do Cidadão ou balcão do IRN

O processo de alteração de morada numa Loja do Cidadão, Espaço Cidadão ou balcão do IRN é em tudo semelhante ao de um consulado, explicado no ponto anterior. A grande diferença é que a marcação não é obrigatória, como em grande parte dos consulados.

Quanto custa alterar a morada fiscal?

Alterar a morada fiscal é um processo gratuito quando feito online e tem um custo de 3€ quando feito presencialmente em Portugal.³

Os preços nos consulados variam, até porque dependem da moeda local, mas deverão ser equivalentes aos dos pedidos feitos nos balcões portugueses.

É obrigatório ter um representante fiscal?

Qualquer pessoa com um NIF português que altere a sua morada para um país fora da União Europeia, Noruega, Islândia ou Liechtenstein, é obrigado a nomear um representante fiscal no prazo de 60 dias.

Este representante fiscal funciona como uma ponte entre o cidadão e as finanças. Não designar um representante fiscal quando é obrigatório pode implicar uma multa até os 7500€.⁴

O Estado Português prevê terminar com a obrigatoriedade do representante fiscal em 2022. A alteração deverá entrar em vigor quando estiver pronto um sistema de notificações eletrónicas, que vai dispensar as comunicações tradicionais.⁵

Como nomear um representante fiscal?

Qualquer pessoa ou empresa com residência fiscal ou sede em Portugal pode ser nomeada representante fiscal.

É possível nomear um representante fiscal através do Portal das Finanças, selecionando a opção “Entregar Nomeação", dentro da secção “Representante” (o sistema só o deixará avançar se a sua morada oficial já não for a portuguesa). Será então enviada para o representante um carta com um código de confirmação, que este deve inserir no Portal das Finanças, caso queira aceitar a nomeação (tem 30 dias para o fazer).

Também tem a hipótese de tratar da nomeação presencialmente, em qualquer balcão das finanças. Deve levar consigo um documento de nomeação assinado pelo representado e uma declaração de aceitação assinada pelo representante. Se for o representante fiscal a tratar do assunto, deverá ter consigo uma procuração que lhe dê poderes para tal.

O Brexit e os representantes fiscais

Na sequência do Brexit, os portugueses a viver no Reino Unido são também obrigados a nomear um representante fiscal.

Dada a excecionalidade da situação, o prazo para tratar do assunto foi alargado até 30 de junho de 2022.

A Câmara do Comércio Portuguesa no Reino Unido estima que sejam afetados 400 mil portugueses residentes no Reino Unido, bem como 15 mil britânicos com imóveis em Portugal, que beneficiam do mesmo prazo alargado.⁵

Alterar morada fiscal com efeitos retroativos

É possível pedir que a alteração de morada fiscal produza efeitos retroativos, desde que consiga comprovar que já estava a viver no estrangeiro antes de alterar a morada.

Para tal deve preencher o Modelo B da Autoridade Tributária e Aduaneira: “Pedido de Alteração da Data de Produção de Efeitos da Alteração de Morada”. Mas apenas depois da alteração de morada estar confirmada.⁴

Os potenciais benefícios de ter a morada fiscal no estrangeiro

Existem vários incentivos fiscais e financeiros que tentam estimular o regresso dos emigrantes portugueses.

Por isso, e mesmo que não esteja a considerar um regresso a Portugal nesta altura, é sempre prudente ter a sua morada atualizada, para poder tirar partido dos benefícios concedidos pelo Estado, caso acabe por decidir regressar.

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Fontes:

1. ePortugal: IRS em Portugal
2. AT: Códigos Tributários
3. Alterar a morada do cartão de cidadão
4. AT: Nota informativa - pedidos de alteração de morada
5. JN: Residentes no Reino Unido têm mais um ano para nomear representante fiscal

Fontes verificadas pela última vez em 14 de dezembro de 2021.